A proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o fim da escala 6×1 de trabalho foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra, na noite desta quarta-feira (27). O texto já havia sido aprovado na comissão especial. O relatório do deputado Léo Prates, relator da pauta, foi aprovado por 34 votos a 4. No primeiro turno no plenário da Casa, a proposta teve 472 votos a favor e 22 contra.
Após a conclusão da primeira votação, a Casa decidiu pela quebra do intervalo de cinco sessões entre os dois turnos e iniciou a segunda votação após as 23h desta quarta-feira. Com a aprovação também no segundo turno, a PEC agora segue para discussão e votação no Senado Federal, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
Em entrevista ao portal Bahia Econômica, Paulo Mota, presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia, mostrou preocupação com o avanço no texto e os efeitos que a mudança pode trazer no comércio em alguns setores como o varejo, supermercados, postos de gasolina, dentre outros.
“A proposta está avançando e o que eu vejo é o empresário baiano vendo com muita preocupação essa pauta. Nós temos estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia, por exemplo que teriam um custo muito alto em ter que remodelar a folha para atender essa nova escala. Nós temos supermercados que funcionam nos feriados, nós temos shoppings que ganham muito nos finais de semana, estão temos uma serie de empresários que estão vendo esse projeto avançar com preocupação, principalmente pela falta de dialogo que ele está caminhando”.
O presidente também mostra preocupação com as convenções coletivas. “Nós temos hoje um modelo que diz que o negociado prevalece sobre o legislado. Porém essa pauta pode dificultar as convenções do ano que vem, ou aquelas que ainda não saíram, de serem estabelecidas, pois cria novas barreiras na legislação e dificulta a negociação entre patrão e empresário”, disse.
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