Um estudo inédito, realizado pela entidade da Bahia OSC Legal Instituto e coordenado pelo advogado baiano Lucas Seara, sobre a relação entre organizações da sociedade civil (OSCs) e cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil será lançado no próximo dia 1º de junho, durante o 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor, promovido pela OAB São Paulo, em sua sede, na capital paulista.
O relatório “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa” traz um amplo diagnóstico sobre os desafios enfrentados pelas OSCs nos processos de registro, averbação e regularidade jurídica. O estudo ouviu 431 organizações de todo o país, incluindo associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas, além de analisar normativas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros.
“As organizações da sociedade civil desempenham papel essencial na promoção de direitos, implementação de políticas públicas e enfrentamento de demandas sociais relevantes no Brasil”, explica Lucas acrescentando que, apesar disso, muitas enfrentam insegurança jurídica, excesso de burocracia, divergências interpretativas entre cartórios, e dificuldades relacionadas à digitalização dos serviços.
Conforme relata, o levantamento também aponta que os custos de registro e as diferentes interpretações adotadas pelos cartórios podem impactar diretamente o exercício do direito constitucional de associação. Entre os temas abordados no estudo estão o direito de associação e a liberdade associativa, a atuação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), a digitalização dos registros, exigências documentais e notas devolutivas, governança institucional das OSCs, insegurança procedimental e os impactos das normativas estaduais na prática cotidiana das entidades.
Segundo Lucas Seara, o documento busca contribuir para o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro e para o aprimoramento da atuação dos cartórios ao evidenciar entraves estruturais e propor reflexões sobre formas de aperfeiçoar a relação entre OSCs e cartórios. “A proposta é estimular um ambiente registral mais acessível, seguro e alinhado aos princípios constitucionais da liberdade de associação”, destaca.
O lançamento ocorrerá dentro da programação do 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, evento que é considerado a maior referência do país na área, que reunirá especialistas, pesquisadores, advogados e representantes de organizações da sociedade civil para debater os principais desafios jurídicos e institucionais do segmento.
Foto: Divulgação Cannal de Ideias
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