A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, reunião da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos. A audiência pública teve como tema“Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores”, reunindo indústria, comércio, transporte, sistema financeiro, saúde e agronegócio e entidades empresariais nacionais.
Na abertura da sessão, o deputado federal Alencar Santana (PT) destacou que a comissão vem ouvindo diferentes setores ao longo da tramitação da proposta. “Estamos ouvindo todas as entidades patronais e sindicais. Já ouvimos algumas que participaram de outras audiências aqui na Câmara e nos estados”, afirmou o parlamentar, ao citar debates já realizados em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Entre os representantes convidados esteve Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB), que defendeu a modernização das relações de trabalho, mas alertou para a necessidade de aprofundamento técnico das diferenças setoriais antes de mudanças estruturais na legislação trabalhista.
“Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, mais produtivas e mais equilibradas. Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoa física, não existe empresa sem pessoas. Qualquer alteração nas relações de trabalho impacta diretamente na produtividade, competitividade, custo Brasil, capacidade de investimento, geração de empregos e desenvolvimento econômico”, detalhou.
Durante sua fala, o dirigente empresarial também fez uma reflexão sobre a capacidade de organização institucional da classe produtiva brasileira. “Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos e movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa”, declarou Cavalcanti.
Autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT) afirmou que o debate sobre redução da jornada de trabalho já ocorre em diferentes países relacionou o tema às transformações tecnológicas e às novas exigências do mercado de trabalho. “Estamos em um século extremamente desafiador para todos, para toda a sociedade brasileira, para o mundo, inclusive, com o avanço da inteligência artificial, com os avanços tecnológicos. E na minha avaliação, nós precisamos garantir que esses trabalhadores também possam ter mais tempo para sua qualificação”, declarou.
Impactos econômicos e negociação coletiva entram no centro do debate
Outro ponto de atenção levantado durante o encontro veio do presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa. Segundo ele, mudanças abruptas na jornada de trabalho podem gerar aumento de custos operacionais e efeitos inflacionários.
Costa explicou que eventual necessidade de contratação adicional ou ampliação do pagamento de horas extras poderá elevar custos do transporte e, consequentemente, impactar preços ao consumidor.
“Se aumenta o custo do transporte, vai aumentar o produto, vai gerar inflação. E gerando inflação, é perda do poder de compra do trabalhador. Então a gente vai manter o salário nominal, mas com certeza o salário real vai cair. E daí a necessidade, em se aprovando a PEC, ter um período de transição”, argumentou, defendendo ainda que caso a PEC avance, seja estabelecido um período de transição para adaptação gradual dos diferentes setores econômicos.
Além de representantes da Confederação Nacional do Transporte e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, participaram da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Secovi-SP, Sistema OCB, Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Associação Brasileira de Proteína Animal, União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir os impactos técnicos, econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no país.
Foto: Wenderson Araujo/Trilux.
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