A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador), Associação de Lojistas do Salvador Shopping (ALSS), Associação de Lojistas do Shopping Barra (ALSB), Associação de Lojistas do Shopping Paralela (ALOSPA), Associação dos Lojistas do Pituba Parque Center (ALOPPAC), Associação dos Lojistas do Shopping Center Piedade (ALOSPI) e a Associação de Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB), divulgaram na última quinta-feira (14) uma carta aberta aos lojistas com posicionamento sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O documento manifesta a insatisfação do segmento com o acordo.
No documento, as entidades afirmam que a negociação conduzida pelo SINDILOJAS/BA ocorreu de forma não democrática e irregular, sem considerar solicitações e sugestões apresentadas por representações do setor lojista. Entre os principais pontos criticados estão a redução das oportunidades de abertura do comércio, inclusive durante o período de carnaval, e a inclusão de cláusula que condiciona o funcionamento em feriados à comprovação de pagamento de contribuições sindicais patronais e laborais, além da ausência de cláusula que viabilize o exercício do direito constitucional, por parte dos lojistas, de oposição ao pagamento de contribuições assistenciais ao sindicato.
Outro ponto de destaque na carta aberta diz respeito ao aumento dos custos operacionais e à falta de representatividade nas decisões sindicais. Segundo as entidades, o SINDILOJAS/BA, que tem como atribuição defender os interesses dos lojistas, tem priorizado nos últimos anos a inclusão de cláusulas que aumentam os gastos para as empresas e reforçam a cobrança de encargos sindicais. O documento também aponta dificuldades para o ingresso de novos membros no sindicato, o que limita a participação ampla da categoria nas decisões, atualmente tomadas por uma parcela reduzida dos lojistas.
A carta ainda destaca que neste momento o comércio local enfrenta desafios significativos. Na avaliação das entidades, não vêm sendo considerados nas negociações coletivas o avanço do comércio eletrônico predatório, baixa capacidade de investimento das empresas e que a redução da flexibilidade compromete a manutenção das operações e dos postos de trabalho existentes.
Diante da atual situação, a CDL Salvador e as demais entidades reforçam a importância da atuação conjunta do setor na defesa de condições que preservem equilíbrio nas relações de trabalho e segurança jurídica para o empreendedor. O posicionamento também amplia o debate sobre a necessidade de que futuras negociações considerem de forma mais efetiva as demandas práticas do comércio, buscando soluções compatíveis com a realidade econômica do varejo e com a preservação da atividade empresarial em Salvador.
Por fim, as instituições ressaltam que não são contrárias à valorização dos trabalhadores, mas defendem que esse processo deve ocorrer em equilíbrio com a viabilidade econômica das empresas, que operam em um cenário desafiador para o setor. Ainda no documento, as entidades manifestam repúdio à forma como a Convenção Coletiva foi conduzida e apresentada à sociedade, esquecendo aspectos como o diálogo, equilíbrio e responsabilidade coletiva.
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