O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme.
A mudança entrou em vigor após a publicação de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
Com a decisão, consumidores que realizam compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress deixarão de pagar o imposto federal de importação sobre encomendas de pequeno valor.
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 após a incidência do imposto de importação. Com a cobrança adicional do ICMS de 17%, o valor final chegava a aproximadamente US$ 72,29, cerca de R$ 354 na cotação atual do dólar.
Agora, com a retirada da tributação federal, os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Na prática, uma compra de US$ 50 passa a ter custo final estimado em US$ 60,24, equivalente a cerca de R$ 295.
O cálculo do ICMS ocorre no modelo conhecido como imposto “por dentro”, em que a própria taxa integra o valor total da mercadoria, o que altera a forma de incidência do tributo sobre o produto importado.
A medida deve reduzir em aproximadamente R$ 60 o custo final das compras internacionais de pequeno valor e atende a críticas de consumidores sobre o aumento dos preços após a criação da tributação federal sobre encomendas estrangeiras.
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