O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta terça-feira (12) que governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC da Segurança pelo Senado.
A fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
Desde o início do mandato, Lula resistiu à criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública — atualmente, o ministério abrange Justiça e Segurança Pública — por uma combinação de fatores como: cálculo político, restrições institucionais e receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral.
“Quando o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, criaremos Ministérios da Segurança Pública”, afirmou Lula.
“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, prosseguiu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área, está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano.
A proposta aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para início da tramitação na Casa.
O texto enfrenta resistência política tanto entre parlamentares quanto entre governadores de estados da oposição, que veem risco de ampliação excessiva da atuação do governo federal na segurança pública.
A PEC prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
O evento reúne ministros, governadores, parlamentares e integrantes das forças de segurança, e marca a apresentação oficial do plano do governo para enfrentar facções criminosas e redes de lavagem de dinheiro.
O plano apresentado tem como objetivo reforçar a cooperação entre União e estados e atacar o financiamento das organizações criminosas, ponto considerado central pelo governo no combate às facções.
Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Demora
O discurso de Lula ocorre em meio a críticas ao governo pela demora na apresentação de medidas mais amplas na área de segurança pública e esse impasse político em torno da PEC da Segurança Pública.
O Palácio do Planalto defende que medidas isoladas adotadas por estados não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas que atuam de forma interestadual e internacional.
O governo aposta que o lançamento do plano ajude a destravar negociações com estados e parlamentares e a acelerar a adoção de medidas mais amplas de combate ao crime organizado.
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