O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma nova lei que obriga empresas de aplicativos de transporte e entrega a oferecerem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) com funcionamento 24 horas por dia na capital baiana.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 9.983/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (7), e passa a valer para plataformas como Uber, iFood, 99 e demais empresas do setor que atuam na cidade.
De acordo com a legislação, as empresas deverão disponibilizar atendimento por telefone e/ou canais digitais de forma contínua, garantindo suporte aos usuários durante todo o período de utilização dos serviços.
O texto também determina que os contatos de atendimento estejam em locais de fácil acesso e visualização dentro dos aplicativos e nos sites oficiais das plataformas.
Além disso, as empresas deverão manter disponível um link direto para reclamações, sugestões e registro de ocorrências, permitindo que consumidores relatem problemas de maneira mais rápida e prática.
A nova regra busca ampliar a proteção aos usuários e fortalecer os canais de comunicação entre consumidores e empresas de aplicativos em Salvador.
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