O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), encerrou a semana com um balanço positivo de atuação legislativa. O parlamentar teve projetos de sua autoria aprovados nas áreas de inclusão, tecnologia, educação, saúde e esporte, enquanto o bloco de oposição deixou marca importante nas negociações do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), aprovado nesta quarta-feira (7).
Na área da inclusão e educação, foram aprovados o Projeto de Indicação nº 536/25, que propõe a implantação de Espaços Sensoriais voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas secretarias de Educação, Promoção Social e Saúde; o nº 599/25, que indica a criação de cursos profissionalizantes para pessoas com deficiência auditiva; o nº 601/25, que propõe o acesso gratuito de alunos da rede pública municipal aos museus da cidade como forma de fomentar cultura e educação; e o nº 602/25, que indica a contratação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para a rede municipal via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
No campo da tecnologia e do meio ambiente, o Projeto de Indicação nº 537/25 propõe a implantação de sistema de monitoramento urbano com uso de Inteligência Artificial por meio de veículos equipados com câmeras para identificar irregularidades nas vias públicas e encaminhar notificações automaticamente aos órgãos responsáveis. Os projetos nº 606/25 e nº 29/26 indicam a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública, permitindo que a população reporte falhas como lâmpadas queimadas ou com defeito de forma rápida e eficiente. Já o nº 593/25 propõe a adoção de tecnologias do tipo Ecobarreira para impedir que resíduos sólidos transportados por rios e canais cheguem às praias de Salvador.
Na área do desenvolvimento econômico e do esporte, o Projeto de Indicação nº 597/25 indica a reorganização das Feiras Livres do município; o nº 598/25 propõe a realização de Campeonatos Esportivos Interbairros pela diretoria de esporte do município; e o nº 607/25 institui o Programa Dezembro Laranja, voltado à prevenção, conscientização e diagnóstico precoce do câncer de pele em Salvador.
Papel da oposição no Plano Municipal de Segurança
No que diz respeito ao Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PL nº 554/2025), de autoria do Executivo municipal, a oposição teve atuação determinante durante toda a tramitação. O plano, que prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões até 2028 e pode alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035, reúne 241 ações e 46 metas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à articulação com os governos estadual e federal. Das nove emendas acatadas ao texto, três foram apresentadas pelo bloco de oposição.
A principal conquista foi a transformação do Conselho Municipal de Segurança Pública. No projeto original enviado pelo prefeito Bruno Reis, das 33 cadeiras do conselho, apenas duas eram destinadas à sociedade civil e, ainda assim, por indicação do próprio prefeito. A oposição não aceitou o formato e apresentou emenda que ampliou para seis o número de cadeiras da sociedade civil, passando a incluir representantes do transporte público, da juventude, da política para mulheres e da igualdade racial, todos com indicação independente do Executivo.
“Tivemos um bate-papo legal, exposição de ideias e sugestões. A principal conquista que queríamos foi alcançada: aumentar a representação da sociedade civil organizada no Conselho de Segurança Pública Municipal”, afirmou Randerson Leal.
O próprio presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu publicamente a importância da participação da oposição, destacando que a construção conjunta entre os blocos resultou em um plano mais democrático, plural e representativo para a população de Salvador.
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