O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) participou na segunda-feira (4) de uma audiência pública na sede da Polícia Federal, em Brasília, que marcou o lançamento do novo sistema informatizado Portal PF, voltado ao controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Coordenador estadual do PL Defesa na Bahia, Alden acompanhou a apresentação da plataforma, que substituirá os sistemas Regula-CAC e SINARM-CAC e será implementada de forma gradual ao longo do segundo semestre.
Neste primeiro momento, o sistema permitirá a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), com inclusão progressiva dos demais serviços. Durante o evento, Alden destacou que a modernização é positiva, mas alertou para a necessidade de garantir segurança jurídica e transparência na implementação. “A modernização é necessária e pode trazer ganhos reais de eficiência. Mas o foco precisa estar na garantia de segurança jurídica, previsibilidade e transparência. Não podemos permitir que um sistema digital apenas reproduza problemas antigos, agora em escala maior”, afirmou.
O deputado também lembrou que, em reunião anterior com a categoria em Salvador, já haviam sido apontados problemas como morosidade, falta de padronização e decisões sem critérios claros. Segundo ele, a nova plataforma precisa corrigir essas falhas. “O desafio não é apenas lançar um sistema, mas fazer com que ele funcione de forma justa, eficiente e equilibrada. Se bem estruturado, o Portal PF pode representar um avanço. Se mal executado, pode ampliar distorções e dificultar ainda mais a vida de quem cumpre a lei”, disse.
Novidades do sistema
Entre as novidades do sistema, estão a possibilidade de renovar vários registros em um único processo, a emissão automática de taxas (GRU) por arma, com confirmação de pagamento integrada, e a ausência de prazo restritivo para solicitação, permitindo a antecipação de pedidos pelos usuários. A ferramenta também aproveitará os dados já existentes, sem necessidade de recadastramento, e manterá a tramitação dos processos em andamento. Além disso, contará com o uso de inteligência artificial para apoiar a análise, sem substituir a decisão humana.
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