A taxa do sistema “Kiss & Fly”, implementada no Aeroporto de Salvador em abril deste ano, pode estar com os dias contados. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1879/2026, que visa proibir a cobrança de tarifas em áreas de embarque e desembarque em todo o território nacional.
Atualmente, o terminal de Salvador aplica cobranças aos motoristas que excedem o tempo de 10 minutos na área de meio-fio. A medida, no entanto, tem gerado insatisfação entre passageiros e, principalmente, motoristas de aplicativo, que relatam dificuldades para realizar o serviço dentro do limite estabelecido.
“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, disparou o parlamentar em comunicado.
O projeto de Prates busca garantir a gratuidade para paradas rápidas e assegurar a isenção total para motoristas de aplicativo em efetiva prestação de serviço. Entre os principais pontos do texto, destacam-se: estabelece o mínimo de 10 minutos, podendo chegar a 20 minutos em casos justificáveis, como necessidade de acessibilidade ou manuseio de excesso de bagagens; determina que as concessionárias adaptem seus sistemas para identificar veículos em serviço, garantindo a isenção sem burocracia; e veda que áreas de circulação sejam utilizadas como fonte de lucro pelas administradoras aeroportuárias.
Na justificativa do PL, o deputado aponta que a prática tem se expandido em aeroportos federais, comprometendo a função social das áreas de embarque e impactando negativamente a mobilidade nos terminais.
O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise de comissões temáticas. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção da Presidência da República. Enquanto o projeto não avança, a regra dos 10 minutos segue vigente no Aeroporto de Salvador.
Foto: Assessoria/Concessionária Vinci
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