As novas regras do Abono Salarial PIS/Pasep começaram a valer na prática em 2026 e alteram gradualmente os critérios de quem pode receber o benefício. O ajuste faz parte de uma política do governo federal para concentrar o pagamento em trabalhadores de menor renda.
O que muda
Até 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. Com a nova regra, esse limite será reduzido de forma gradual, com previsão de chegar a 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Segundo o governo, o valor do benefício não muda: ele continua sendo proporcional ao salário mínimo e ao número de meses trabalhados no ano-base.
A mudança afeta apenas os critérios de acesso, não o cálculo do pagamento.
Quem tem direito
As regras atuais exigem que o trabalhador:
- Esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Tenha recebido até R$ 2.766 de média salarial mensal no ano-base
- Tenha trabalhado ao menos 30 dias no período considerado
- Tenha os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial
Como consultar o benefício
A verificação pode ser feita de forma digital:
Pelo aplicativo:
- Acessar a Carteira de Trabalho Digital
- Fazer login com conta Gov.br
- Ir em “Benefícios” e depois “Abono Salarial”
Pelo site:
- Entrar no Portal Emprega Brasil
- Fazer login com CPF e senha Gov.br
- Consultar a opção “Abono Salarial”
Calendário de pagamentos 2026
Os pagamentos serão feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, entre fevereiro e agosto.
Ao todo, cerca de 26,9 milhões de pessoas devem receber o benefício em 2026, com volume estimado de R$ 33,5 bilhões.
Valores não sacados até 30 de dezembro retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas podem ser solicitados posteriormente dentro do prazo de até cinco anos.
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