A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou uma série de medidas contra o Banco de Brasília após identificar práticas consideradas abusivas relacionadas a débitos automáticos em contas bancárias.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), aponta que o banco teria adotado uma “prática sistemática” de dificultar o cancelamento de débitos automáticos, inclusive em contas destinadas ao recebimento de salários. Segundo a Senacon, houve casos de retenção integral da remuneração de clientes, comprometendo a renda mensal e a subsistência dos correntistas.
O órgão avalia que essas condutas podem agravar situações de superendividamento, além de limitar o controle do consumidor sobre o próprio dinheiro.
Entre as medidas determinadas, o BRB deverá informar, em até 48 horas, em seu site e aplicativo, o direito do cliente de cancelar débitos automáticos a qualquer momento. Também terá prazo de 30 dias para comunicar individualmente os correntistas sobre esse direito e os canais disponíveis para solicitação.
Além disso, o banco deverá enviar relatórios mensais à Senacon por pelo menos 12 meses, detalhando pedidos de cancelamento, atendimentos realizados e prazos de efetivação.
O descumprimento das determinações pode resultar em sanções adicionais ao banco.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
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