A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (16), 25 pleitos de incentivos fiscais referentes a projetos que somam R$ 2,33 bilhões em investimentos privados já realizados ou em fase de execução na sua área de atuação. As propostas, distribuídas em nove estados, estão associadas à geração de 1.528 novos empregos e à manutenção de outros 4.962 postos de trabalho.
Os incentivos estão vinculados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais não restituíveis. O mecanismo não envolve transferência direta de recursos públicos: trata-se de uma política de renúncia fiscal que reconhece investimentos produtivos, permitindo às empresas reinvestir parte do imposto devido em seus próprios empreendimentos. Por sigilo fiscal, os valores individualizados dos benefícios concedidos não são divulgados.
Bahia e Ceará concentram o maior número de pleitos aprovados, com cinco projetos cada. Em seguida aparecem Minas Gerais (4), Paraíba (4), Maranhão (2) e Sergipe (2). Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte registraram um pleito cada, evidenciando a abrangência regional da política.
Do total, 14 pleitos são voltados à modernização de empreendimentos, enquanto oito tratam da implantação de novas unidades. Também foram aprovados projetos de diversificação, transferência e retificação.
O coordenador-geral de Incentivos Fiscais e Benefícios da Sudene, Silvio Carlos do Amaral e Silva, destacou que seis pleitos aprovados são de empresas instaladas em municípios com pouco ou nenhum incentivo. São eles: Cuparaque e Ataléia (MG), Utinga e Ribeira do Pombal (BA), Tutóia (MA) e Forquilha (CE). “São cidades pequenas, com população entre 3,9 mil e 25 mil habitantes, com pequeno IDH também. Então, são investimentos que impactam diretamente na vida da população”, afirmou.
O setor de turismo se destaca, com seis empresas localizadas na Paraíba e em Sergipe contempladas. A presença do segmento entre os projetos aprovados reforça sua importância para a economia regional, especialmente na geração de emprego e renda. Os seis empreendimentos somam R$ 14,5 milhões em investimentos.
Em volume de investimento, o principal destaque é o projeto da Eurofarma, em Montes Claros (MG), que responde por R$ 2 bilhões do total informado. Considerado o maior complexo industrial farmacêutico do País, o empreendimento já iniciou operação e deve gerar, quando atingir plena capacidade, mais de dois mil empregos diretos e até mil indiretos.
Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, José Wandemberg, todos os pleitos passaram por rigorosa análise técnica. “Os projetos foram avaliados com base em documentação e vistorias presenciais, conforme os critérios estabelecidos, antes de sua aprovação”, disse.
Neste mês de abril, essa é a segunda aprovação de demandas de incentivos fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene, totalizando 50 empresas beneficiadas com a política pública. Para o superintendente da Autarquia, Francisco Alexandre, a decisão de hoje (16) reforça o papel dos incentivos fiscais como instrumento de apoio à consolidação e expansão de investimentos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Nordeste e do norte de Minas Gerais.
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