Os estados brasileiros têm até o dia 22 de abril para aderir ao programa de subvenção ao diesel importado, segundo informou Rogério Ceron nesta terça-feira (14). A medida faz parte de um pacote do governo federal para conter a alta dos combustíveis e será oficializada por decreto.

O modelo prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, com divisão igual entre a União e os estados, que deverão reduzir o ICMS em R$ 0,60 para viabilizar a política.

De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, 26 das 27 unidades da Federação já aderiram à proposta, e há expectativa de adesão total nos próximos dias. O programa terá caráter emergencial, com duração inicial de dois meses.

A iniciativa foi adotada em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada por tensões no Oriente Médio, que têm impactado o valor do diesel no Brasil. A expectativa do governo é que a medida gere uma redução de até R$ 0,64 por litro ao consumidor final.

Antes disso, o governo já havia zerado as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel como parte das ações para conter a inflação. Agora, o novo modelo amplia o alcance da política ao incluir o diesel importado, relevante para o abastecimento nacional.

Segundo Alckmin, o Brasil pode alcançar autossuficiência na produção de diesel em cerca de cinco anos, com a ampliação da capacidade de refino, reduzindo a dependência externa.

Transparência e regras para distribuidoras

O pacote também prevê exigências para distribuidoras de combustíveis. Conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as empresas deverão divulgar suas margens brutas de lucro como condição para acessar os subsídios.

A medida busca garantir que o benefício chegue ao consumidor final. O governo também pretende monitorar essas margens para evitar retenção indevida dos descontos ao longo da cadeia.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que haverá penalidades rigorosas para quem descumprir as regras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de prática abusiva de preços.

Além do diesel importado, o pacote inclui medidas para o diesel nacional, o gás de cozinha (GLP) e o setor aéreo, como linhas de crédito e desoneração do querosene de aviação.

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