O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo celebrado hoje, 2, reforça a importância de ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito. Em meio ao chamado “Abril Azul”, o tema ganha relevância também nos espaços de convivência coletiva, como os condomínios, onde desafios relacionados à inclusão ainda são frequentes.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo estão no espectro autista. No Brasil, a estimativa é de aproximadamente 2 milhões de pessoas, o que torna cada vez mais comum a convivência com indivíduos autistas em diferentes ambientes — inclusive nos empreendimentos residenciais.
A legislação brasileira avançou na garantia de direitos. A Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), assegurando prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados. A norma complementa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei nº 12.764/2012.
O tema foi discutido no podcast CondComunica, que dedicou um episódio à neurodivergência em condomínios. Durante o programa, a advogada condominialista e psicóloga Carla Guedes relatou o caso de uma família que passou a ser multada por barulho, sem que os demais moradores soubessem que se tratava de uma criança autista. Após o reconhecimento da condição, o condomínio adotou adaptações, como o uso de áreas comuns em horários diferenciados, o que contribuiu para a redução dos ruídos e o cancelamento das penalidades.
Para a especialista, a inclusão depende, sobretudo, de mudança de postura. “Adaptação, inclusão, nem sempre tem a ver com dinheiro, tem a ver com comunicação, conhecimento e boa vontade. Precisamos começar a fomentar dentro do condomínio uma cultura da comunicação, esse é o primeiro passo”, afirmou.
A advogada Fabiani Borges, especializada em Direito Digital e LGPD, fundadora do coletivo Autimais e mãe atípica, também destacou o papel da informação na construção de ambientes mais inclusivos. “Informação é transformação. Se você não sabe o que é o autismo, você não sabe lidar com aquilo. Num mundo onde pseudociência, fake news e negacionismo ainda são realidade, quando os pais trazem dificuldades enfrentadas pelos seus filhos autistas, não é porque eles querem se beneficiar”, disse.
Entre as medidas apontadas pelas especialistas estão as chamadas adaptações razoáveis, como a criação de “horas silenciosas”, períodos com redução de estímulos como luz e barulho, implantação de salas sensoriais e treinamento de funcionários para lidar com situações específicas. A proposta é reduzir conflitos e garantir o direito à convivência com dignidade.
Apresentado pela advogada Jamile Vieira e pela jornalista Monique Melo, o CondComunica, que vai ao ar toda quarta-feira no canal do YouTube do Bahia Notícias, propõe reflexões práticas sobre gestão, comunicação e convivência nos condomínios. O episódio que trata sobre autismo está disponível no link: https://youtu.be/0eUREytO-YE?si=R3assCn_VZGUmK_i.
Foto: Divulgação CondComunica
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