O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação fora da meta.
Ao somar os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 59,8 bilhões.
A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.
Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.
foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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