O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, emitido na segunda-feira (23), que destacou a necessidade de acompanhar o estado de saúde do ex-mandatário.
Segundo o despacho, após o período de 90 dias, a situação será reavaliada, podendo incluir perícia médica para verificar a manutenção dos requisitos da prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, tratando pneumonia bacteriana provocada por broncoaspiração. Na segunda-feira, ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto. O boletim médico mais recente informa que seu estado de saúde é estável, sem previsão de alta.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro intercedeu em favor do marido e se reuniu com Moraes na segunda-feira no gabinete do ministro.
O ministro Moraes é relator da execução penal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado visando impedir a transição de poder no país.
Argumentos da PGR
A Procuradoria-Geral da República afirmou que a concessão da prisão domiciliar está amparada no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de quem está sob custódia. Segundo a PGR, o cuidado contínuo exigido pelo estado de saúde do ex-presidente é melhor assegurado em ambiente familiar do que no sistema prisional.
O parecer reforça que Bolsonaro apresenta risco de alterações súbitas no quadro clínico, justificando monitoramento integral e cuidados constantes. A PGR também destacou que a medida não impede reavaliações periódicas do quadro de saúde e das condições de segurança necessárias para a execução da pena.
Bolsonaro passou mais de dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em cela de cerca de 65 m², desde 15 de janeiro, após críticas às instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, onde estava preso anteriormente.
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