O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a licitação para a conclusão de serviços remanescentes do lote 5FC da Fiol, localizado entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) com 485 km de extensão, mesmo após identificar inconsistências no orçamento e falhas no anteprojeto do edital 13 de 2025 da Infra S.A.
O segmento em questão é parte da Fiol 2, A demora para a conclusão do trecho foi levada em consideração pelo TCU para determinar a não interrupção do edital, que abriu em novembro do ano passado com o valor estimado de R$507 milhões.
Dentre as deficiências ressaltadas pelo TCU, estavam: inconsistências no orçamento, em especial, divergências entre os preços adotados no edital e as referências do SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras); e ausência de estudos técnicos atualizados que comprovem a viabilidade de fontes de material apontadas pelo edital, como areais e pedreiras.
O Tribunal determinou que as medidas de correção necessárias para o caso eram a ciência formal à Infra S.A. sobre as “impropriedades remanescentes” e a abertura de processo para monitorar a evolução do projeto e da obra, sem a suspensão de licitação.
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