O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mudou o chamado regime de drawback para importação de cacau, que permitiam as moageiras estocar durante dois anos o cacau. Agora, esse prazo foi reduzido para seis meses.
A regra, oficializada pela Medida Provisória 1.341/2026 na semana passada, é uma “resposta tempestiva” do governo federal diante da instabilidade na cadeia produtiva.
O drawback permite importar insumos sem pagar tributos quando eles são usados na produção de bens para exportação. No caso do cacau, as indústrias compravam amêndoas no exterior com isenção de tributos, para processá-las no Brasil e exportar derivados como manteiga, pó ou liquor.
Segundo o MDIC, sem a adoção da medida, haveria possibilidade de retração da atividade produtiva nacional, perda de empregos e precarização das condições econômicas e sociais da população residente nas áreas produtoras.
A medida beneficia os produtores, pois as indústrias faziam estoques de cacau importado com subsídios, sem precisar comprar dos produtores brasileiros, durante a safra.
No texto, o MDIC argumenta que o setor cacaueiro “atravessa período de elevada volatilidade no mercado internacional, com reflexos sobre os preços pagos ao produtor nacional de amêndoas de cacau”. Essa dinâmica, associada ao aumento recente das importações de amêndoa pela indústria processadora, tem gerado “impactos econômicos e sociais relevantes nas regiões produtoras, sobretudo nos estados da Bahia e do Pará”.
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