Os pedidos de medidas protetivas na Bahia mais que dobraram nos últimos anos. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, em 2024 foram registrados 44.776 pedidos, número 108% maior do que o contabilizado em 2022, quando houve 21.483 solicitações. O crescimento colocou a Bahia na 7ª posição nacional em número de pedidos e reforça a importância de ampliar mecanismos de proteção às vítimas.
Nesse cenário, novas tecnologias passaram a fortalecer o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Entre os recursos mais recentes estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e aplicativos que permitem denúncias e pedidos de ajuda diretamente pelo celular.
Uma das novidades é a possibilidade de monitoramento do agressor por meio de tornozeleira eletrônica. Nesses casos, pode ser acionado um alerta sempre que o agressor se aproximar da vítima. A mulher em situação de risco, assim como a Polícia Militar, pode acompanhar a localização do agressor em tempo real. A medida faz parte da Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha.
Outra iniciativa recente é o aplicativo TJBA Zela, lançado no estado da Bahia pelo Tribunal de Justiça. O aplicativo funciona como mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar disponível no celular e poder ser utilizado de qualquer lugar. Por meio da ferramenta, é possível registrar denúncias ao perceber os primeiros sinais de violência e cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões. Elas recebem alertas por mensagem de texto (SMS) sempre que houver um pedido de ajuda urgente.
“A medida protetiva pode determinar o afastamento imediato do agressor, a proibição de contato com a vítima e restrições de aproximação, sendo uma ferramenta essencial para interromper o ciclo de violência e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio”, explica Fernanda Beatriz, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UniFG Bahia, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.
Especialistas apontam que o aumento dos pedidos também está relacionado a uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos e à ampliação da rede de atendimento no estado. Atualmente, a Bahia conta com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), distribuídas em 14 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Jacobina, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, entre outros.
A medida protetiva é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Entre as determinações possíveis estão o afastamento imediato do agressor, a proibição de contato com a vítima e restrições de aproximação.
Saiba quando pedir uma medida protetiva
A mulher pode solicitar medida protetiva sempre que houver violência doméstica ou familiar, ou risco de que ela aconteça. A proteção pode ser solicitada quando a vítima sofre ou está ameaçada por violência física; violência psicológica, como ameaças, humilhações, controle excessivo, perseguição e chantagem; violência moral, como calúnia, difamação e xingamentos que afetam a reputação; violência sexual, como forçar relações sexuais ou impedir o uso de métodos contraceptivos; ou violência patrimonial, como destruir objetos, reter dinheiro ou documentos ou controlar bens.
O pedido pode ser feito pela própria mulher em delegacias especializadas ou comuns, no juizado ou vara de violência doméstica, por meio do Ministério Público ou, em alguns estados, por aplicativos e delegacias on-line. Após a solicitação, o juiz pode conceder a medida protetiva em até 48 horas.
“Importante destacar ainda que a medida pode ser solicitada mesmo sem provas completas naquele momento, bastando o relato da vítima e indícios de risco. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa. Em caso de emergência, também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190”, afirma a docente da UniFG Bahia, Fernanda Beatriz.
(Divulgação UniFG-BA)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
