A presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os depoimentos previstos para esta semana estão mantidos, apesar do cancelamento da reunião marcada para esta segunda-feira (16).
A sessão foi suspensa após o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, obter habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A decisão tornou facultativa a presença do dirigente na comissão, retirando a obrigatoriedade de comparecimento.
Segundo nota da presidência da CPMI, a decisão do STF refere-se exclusivamente ao caso analisado e não altera as demais convocações aprovadas pelo colegiado. Assim, os depoentes chamados para as sessões de quarta-feira (18) e quinta-feira (19) continuam obrigados a prestar esclarecimentos.
Na quarta-feira, está prevista a oitiva de Leila Pereira, presidente do banco Crefisa e do Sociedade Esportiva Palmeiras. O depoimento já foi remarcado três vezes, mas permanece na agenda da comissão.
Para quinta-feira (19), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6, e Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social.
Aristides Veras seria ouvido como investigado pela comissão nesta segunda-feira. Ele foi convocado formalmente, o que tornaria sua presença obrigatória. No entanto, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve decisão favorável.
A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal do Brasil no esquema bilionário de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Desde o início dos trabalhos da CPMI, o senador Carlos Viana tem criticado a concessão de habeas corpus a depoentes convocados pela comissão. Segundo ele, as decisões judiciais acabam dificultando o andamento das investigações conduzidas pelo colegiado.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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