O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) criticou o leilão do terreno onde funcionava o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep, em Salvador. O processo foi anunciado pelo governo do estado na última semana e tem previsão de ocorrer no dia 26 de março.
O edital publicado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) estabelece um prazo de 15 dias para a realização do leilão do imóvel. Para Tinoco, a decisão de vender a área ocorreu sem uma discussão pública mais ampla sobre a destinação futura do espaço, considerado estratégico para o planejamento urbano da capital baiana.
Segundo o vereador, a forma como o processo foi conduzido levanta questionamentos sobre a transparência na definição do uso do terreno, que permanece sem uma solução definitiva desde a demolição do antigo centro de convenções, há cerca de dez anos.
“Estamos falando de um terreno extremamente relevante para Salvador. Depois de uma década de indefinição, o governo do estado anuncia um leilão, num prazo incompatível com as peculiaridades do imóvel, sem apresentar de forma clara qual é o planejamento para o uso daquela área e sem promover um debate público sobre os impactos dessa decisão para a cidade”, afirmou.
Tinoco também ressaltou que a região possui características urbanísticas e ambientais que exigem cautela na definição de projetos de ocupação.
De acordo com o vereador, o terreno envolve dispositivos previstos no planejamento urbano municipal, incluindo regras estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
“Um espaço desse porte, que envolve inclusive áreas de preservação permanente, não pode ter seu destino definido apenas por um processo licitatório. É fundamental que Salvador saiba o que está sendo planejado para aquela localidade e que a cidade participe dessa discussão”, disse.
Foto: Divulgação
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