A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) segue com a discussão de temas de interesse coletivo. Na reunião realizada nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 4495/2024 de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL-PE) foi aprovado após relatoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP). O vice-presidente da CSPCCO, deputado federal Capitão Alden (PL-BA), se posicionou favorável à proposição e ressaltou a importância no combate ao crime.
De acordo com o parlamentar baiano, o PL 4495/2024, altera a Lei nº 11.343/2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas, o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da Anvisa e da Receita Federal, independentemente da sua quantidade.
“Temos uma tendência de olhar o crime, apenas e tão somente, para a maconha, para a heroína, para o craque e outras tantas drogas ilícitas e esquecemos das chamadas drogas lícitas e dentre elas, o tabaco. A grande questão não é se a gente vai aumentar a repressão e a fiscalização relacionada ao tabaco, mas se estamos falando aqui, combater o crime organizado e, por tabela a violência gerada por todos esses nefastos criminosos, nós temos que estrangular e sufocar”, afirma Alden.
Para o Capitão Alden, as organizações criminosas seguem tentando burlar os olhares das forças de Segurança Pública com a utilização de atividades e produtos aparentemente “legais”, mas que aos poucos começam a demonstrar suas reais finalidades.
“É através do tabaco, através do cigarro e de outras drogas lícitas, é que eles buscam ‘financiamento’ para: compra de armas; a estruturação das suas organizações; para a compra de materiais, não somente armas de fogo, mas também equipamentos que irão subsidiar a atuação dessas organizações criminosas contra os agentes do Estado e contra a própria população”, pontua Alden.
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