O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que regulamentam pontos específicos das eleições presidenciais de 2026. As normas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação.
As minutas foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, a Corte realizou três dias de audiências públicas para receber sugestões de entidades da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral. Mais de 1.400 propostas foram analisadas antes da votação final.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de que os partidos destinem recursos do FEFC para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. Por exemplo, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deverá aplicar ao menos 20% do fundo nessas campanhas. A regra proporcional já existia para candidaturas de mulheres e pessoas negras, com mínimo de 30% dos recursos.
Durante a sessão, os ministros também ajustaram o ponto sobre financiamento de candidaturas femininas. A proposta original permitia que despesas com ações de prevenção à violência política e contratação de segurança fossem contabilizadas na cota mínima de 30% do fundo destinada às mulheres. Após críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações da sociedade civil, o relator ministro Nunes Marques retirou a autorização expressa, mantendo as despesas como eleitorais, mas sem incluí-las automaticamente no percentual mínimo.
Outra medida aprovada foi a criação do programa “Seu Voto Importa”, que oferecerá transporte especial no dia da eleição para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso. O serviço será organizado pela própria Justiça Eleitoral, com o objetivo de ampliar o acesso às urnas e evitar práticas de aliciamento de eleitores.
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