JERÔNIMO CELEBRA APROVAÇÃO DO PL ANTIFACÇÃO E DESTACA INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional. A proposta, encaminhada pelo Executivo Federal, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após votação final na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24).

Em pronunciamento nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como um “passo firme no combate ao crime organizado” e afirmou que o texto fortalece as instituições federais e amplia a integração das forças de segurança, com foco em inteligência e investimentos em tecnologia.

“Na Bahia, seguimos sob essa mesma orientação, reforçando nossas polícias e atuando sempre em parceria com o Governo do Brasil para garantir mais segurança ao nosso povo”, afirmou o governador.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Reclusão de 20 a 40 anos para crimes enquadrados como organização criminosa ou milícia;
• Proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados;
• Cumprimento obrigatório de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções;
• Restrição ao auxílio-reclusão para dependentes de envolvidos com o crime organizado que estejam em regime fechado ou semiaberto pelos crimes previstos.

A matéria foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e sofreu alterações no Legislativo. Entre os trechos retirados está a previsão de taxação sobre casas de apostas, as chamadas bets, que abasteceria um fundo de combate ao crime.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a nova lei deverá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann.

Foto: Joá Souza/GOVBA