Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibir penduricalhos que extrapolem o teto do funcionalismo e de o presidente Lula (PT) vetar os reajustes do Legislativo que estouram esse mesmo limite, parlamentares tentam contornar as proibições do Executivo e do Judiciário com reajuste na cota parlamentar.
Na sexta-feira, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou a verba de gabinete e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como cotão, levantando o debate sobre o custo da máquina legislativa em um momento de pressão fiscal e cobrança por austeridade no setor público. A atualização, formalizada por ato administrativo, eleva em 13,7% os limites destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.
Com a correção, a verba mensal para pagamento de assessores passa de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado. Já o chamado “cotão”, utilizado para reembolsar despesas, como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação da atividade parlamentar, terá novos valores que devem variar, conforme o estado de origem do parlamentar, entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais.
A Casa sustenta que se trata de recomposição inflacionária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última atualização, em 2023. Segundo a Diretoria-Geral, o ajuste não representa aumento real, mas adequação aos efeitos da inflação sobre os custos de manutenção dos gabinetes.
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