O Titulo acima já da a entender uma espécie de tensão, ou inconsistência ou pouca afinidade de percepção entre os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre a orientação das ações para o setor pesqueiro, com foco concentrado no fomento à produção de tilápia no Brasil. Afinal, o governo criou um ministério para fomentar , dentre outras alternativas, a produção de um peixe em regime de cultivo ou cativeiro (o ministério da Pesca) e criou ou mantém outro ( o Ministério do Meio Ambiente) que pode impor restrições , dificuldades burocráticas nos licenciamentos dos projetos de cultivo e toda sorte de obstáculos à produção desse mesmo peixe. Não se trata, porém, da proibição de cultivo de tilápias no país . Claro que não é uma boa sinalização da política governamental para o setor.
O artigo de hoje abordará sucintamente o tema sob dois ângulos: inicialmente, a ênfase recairá sobre a multiplicidade de ministérios para tratar assuntos de um mesmo setor, o agronegócio, que engloba atividades da agricultura, pecuária, pesca, culturas energéticas e florestas. De outro lado, faremos uma análise sucinta sobre a razoabilidade ou não da inclusão da tilápia pela CONABIO-COMISSÃO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE , órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, numa lista de espécies exóticas invasoras.
O eucalipto, o pinus e o capim brachiaria também integram essa lista, divulgada na segunda quinzena de outubro de 2025, e que recebeu críticas da Frente Parlamentar da Agricultura e de estudiosos renomados do agro nacional , a exemplo do professor Xico Graziano, da FGV-SP. Esse autor e o seu artigo serão a base do argumento da segunda parte desse nosso artigo.
Quanto ao primeiro aspecto, a experiência internacional mostra claramente que a ampla maioria dos países com algum protagonismo no agro mundial tem adotado uma configuração ministerial que termina por escolher um Ministério da Agricultura, Pesca e Florestas para gerenciar a formulação e execução das políticas setoriais da área agrícola.
O atual governo brasileiro, como se sabe, resolveu fazer o desmembramento, com três ministérios atuando na área: o da Agricultura, o da Agricultura Familiar e o da Pesca. Do nosso ponto de vista, uma estrutura concentrada num só ministério se nos afigura mais razoável, por comportar um modelo mais enxuto, com menores custos admnistrativos e unificação de comando das diversas funções e entidades descentralizadas do setor, a exemplo de empresas públicas e autarquias setoriais.
Se considerarmos os 11 países mais relevantes no ranking da produção pesqueira mundial, é possível constatar que em nenhum deles existe um ministério para tratar do tema da pesca em caráter de exclusividade. A configuração mais comum é a existência de um departamento, secretaria , subsecretaria ou agência para cuidar do setor pesqueiro, mas sempre subordinado a um ministério , que atua também em outros setores.
Aqui na América do Sul, O Peru e o Chile são players destacados no ranking internacional da produção pesqueira . No Chile, segundo país na produção de salmão , atrás somente da Noruega, o setor é subordinado ou gerido pelo Ministério da Economia, Fomento e Turismo . através de subsecretaria de Pesca e Aquicultura e do Serviço Nacional de Pesca e Aquicultura; no Peru, o setor é subordinado ao Ministério da Produção (PRODUCE, órgão responsável por promover o desenvolvimento da indústria, pesca, além de apoiar micro e pequenas empresas).O Presidente Lula justificou a criação do Ministério da Pesca, visando apoiar de preferência a pesca artesanal, e acrescentou que peixe “não nasce na terra, nasce na água”. Os argumentos do Presidente não nos convencem.
Quanto ao segundo ponto, relativo à lista da CONABIO , que incluiu a tilápia como espécie exótica invasora, as reações do setor e da Frente Parlamentar da Agricultura-FPA tiveram o condão de fazer o governo retirar temporariamente a lista para consulta aos produtores, à FPA e ao Ministério da Pesca. Os temores dos ambientalistas se referem principalmente à possibilidade das tilápias escaparem dos tanques de cultivo e invadirem os rios e demais cursos d’água, competindo com os demais peixes nativos pelo espaço e por alimentos, desequilibrando o ecossistema. Esse temor carece de razoabilidade, pelos argumentos do professor Xico Graziano, da EPAMIG e da EMBRAPA, dentre outros atores. Vamos sucintamente aos fatos.
No artigo intitulado “Xenofobia Ecológica”, publicado no Poder 360, de outubro de 2025, Graziano afirma que a medida da CONABIO causou muito rebuliço. O setor da piscicultura temeu pelo pior, imaginando ver logo na frente a possibilidade de proibição de cultivo da tilápia., o que seria um absurdo. Não se trata disso, mas não se deve descartar a adoção de possíveis restrições antepostas pelos órgãos ambientais que podem representar dificuldades e gerar maiores custos para o setor.
Como se sabe, a tilápia se tornou a coqueluche da piscicultura nacional, caindo no gosto dos consumidores nacionais e de outros países. Estamos falando de uma cadeia produtiva que gera um valor da produção de 7 bilhões de reais anuais , 600 mil empregos e exportações aproximadas de 60 milhões de dólares por ano, perfazendo uma participação de 68% de nossa produção pesqueira (662 mil toneladas, dados de 2024).
Todos sabem que o problema ecológico causado por espécies invasoras exóticas pode ser real, e não deve ser desprezado. Quando introduzidos em em ambientes que os desconhecem, tais seres vivos, vegetais ou animais, podem se tornar dominadores, causando desequilíbrio no ecossistema natural. Por essa razão, o professor Graziano admite que algumas espécies devem ser controladas , algumas “até combatidas”. Mas, nem todas as espécies são “do mal”. Algumas são “simpáticas e são do bem”. A cabra e a abelha europeia fornecem alimentos apreciados por todos os consumidoras e niguém vai cogitar de sua extinção pelos seres humanos. Não se deve tratar as espécies invasoras como se todas fossem do mal. Sejamos razoáveis, não é por aí.
Com relação à tilápia, Xico Graziano declara”Vamos ser razoáveis. As variedades de tilápia criadas hoje nos cativeiros são masculinizadas com hormônios, o que, além da diminuta possibilidade de escape dos tanques de cultivo, torna sua procriação impossível nos rios e cursos d”àgua, eliminando a hipótese de sua dominância nos ambientes naturais onde se encontra o a fauna nativa.
Por outro lado, a EPAMIG-Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais tem também pesquisas avançadas na área de masculinizacao da tilápia . Isso demonstra a importância de se manter nos Estados empresas estaduais de pesquisa agropecuária , para atuar em caráter de complementação do trabalho do sistema federal de pesquisa , coordenado pela Embrapa. Tomara que possamos ver na Bahia a recriação da Epaba/Ebda.
Diante do exposto , a Conabio prestará um grande serviço a piscicultura brasileira se retirar a tilápia da lista de espécies exóticas invasoras. Em nossa modesta opinião , deveria fazer o mesmo com o eucalipto , o pinus e o capim brachiaria.
José Maciel é Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose.macielsantos@hotmail.com
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