Com a chegada do Carnaval, maior festa popular do Brasil, muitos debates sobre segurança e bem-estar da população ganham destaque. Entre eles, a proteção às mulheres em locais de grande circulação, como blocos de rua, camarotes e centros de eventos. Nesse cenário, a deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) destacou que está em vigor a Lei N° 14.680, da qual ela é coautora.
Promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a lei obriga bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco dentro desses ambientes. A norma prevê desde a disponibilização de funcionários treinados para prestar suporte, até a oferta de um acompanhante ou comunicação imediata às autoridades, assim como a afixação de cartazes informativos sobre os direitos das mulheres nesses espaços.
Para a deputada Kátia Oliveira, a lei representa mais um avanço na proteção das mulheres, especialmente em períodos de grande aglomeração como o Carnaval, quando o fluxo de pessoas é intenso e o risco de situações de vulnerabilidade aumenta.
“A Lei Anti-Assédio foi pensada exatamente para criar mecanismos práticos de proteção à mulher em ambientes públicos e privados durante festas, eventos e situações do cotidiano. No Carnaval, quando as ruas se encham de alegria, também precisamos estar atentos para garantir que a diversão não seja marcada por episódios de desrespeito ou violência. Com essa lei, a mulher que se sentir insegura ou assediada tem o direito de procurar auxílio imediato no estabelecimento, sabendo que há uma regra que a protege e que obriga os responsáveis a agir”, afirmou a parlamentar.
Kátia Oliveira destacou ainda que a legislação é parte de um conjunto de ações no combate à violência contra a mulher. “O combate ao assédio e a toda forma de violência contra a mulher é uma luta contínua e exige medidas concretas. Esta lei é mais um elemento de proteção, que se soma a outras iniciativas que tenho defendido, como a ampliação das DEAMs, a Ronda Maria da Penha e campanhas educativas. A festa é de todos, mas a segurança e o respeito devem estar sempre presentes”, disse a deputada.
Foto: Max Haack/ Divulgação
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