O governo federal vai propor a criação de uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de ativos virtuais, segundo minuta de decreto obtida pelo jornal Valor Econômico. Atualmente, esse tipo de operação não é tributado pelo imposto. Ainda de acordo com o jornal, o texto prevê isenção do IOF para compras realizadas por pessoas físicas no valor de até R$ 10 mil. A proposta deve ser submetida à consulta pública, portanto ainda pode sofrer alterações. Não há data definida para a entrada em vigor, mas a intenção da equipe econômica, ressalta a publicação, é que a medida passe a valer ainda neste ano.
A Receita Federal, responsável pela elaboração da proposta, afirma no documento que a alíquota de 3,5% busca dar “neutralidade fiscal ao sistema atual”, aponta o jornal, já que outras operações financeiras, como a compra de moedas estrangeiras e remessas ao exterior para gastos pessoais, já são tributadas nesse patamar. Essa é uma das maiores alíquotas vigentes do IOF, aplicável também para empréstimos de curto prazo (até 364 dias), além da saída de recursos do país em operações não especificadas. Mais alto do que isso, só a taxa de 5% a que estão sujeitos os aportes a partir de R$ 600 mil em planos de previdência do tipo VGBL.
Ainda segundo o Valor, a Receita argumenta que a diferença de tributação entre remessas tradicionais e operações realizadas por meio de ativos virtuais abre espaço para arbitragem tributária e prejudica a concorrência no sistema financeiro. A proposta estaria alinhada à decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado, que classificou as transações com ativos virtuais como operações de câmbio. Além disso, para a Receita, outro motivo para o imposto seria o crescimento do mercado de criptoativos. O volume total declarado desses ativos no Brasil passou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, alta de 438%.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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