Na decisão em que determinou a todos os órgãos públicos do país a revisão de “penduricalhos” que turbinam os contracheques dos servidores, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou uma série de benefícios, no mínimo, duvidosos, como “auxílio-peru” ou “auxílio-iPhone”, mas a criatividade de brechas para elevar os supersalários para além do teto constitucional parece ir além. “Penduricalhos”: Pagamentos acima do teto para servidores podem somar R$ 20 bi por ano; falta de transparência impede cálculo preciso, diz especialista
Apenas nos contracheques dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas e ramos, há cerca de 3 mil nomes diferentes para os benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil, entidade dedicada a monitorar o acesso a dados públicos. O pente-fino considerou as mínimas diferenças entre os nomes, até mesmo o uso ou não do hífen, mas são tantas ocorrências que os pesquisadores agregaram tudo em categorias. Ainda assim, ficaram em torno de 60 categorias de penduricalhos, contou Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Mesmo agregando, chama a atenção o número de gratificações, 18. Algumas que o levantamento mapeou são gratificação-acervo (para juízes que têm muitos processos em mãos), coordenação, corregedor, curso-concurso, diretoria, eleitoral, magistério, entre outras. A quantidade de auxílios também é destaque. O levantamento encontrou 11: auxílio-alimentação, bolsa-estudos, creche, educação, funeral, moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone e transporte.
Outras categorias de benefícios chamam a atenção, como URV, que se refere a pagamentos de recomposição de perdas salariais na época da introdução do real, em 1994. Ou a “diferença de entrância”, que se refere a um pagamento adicional para os juízes por causa do tamanho da comarca pela qual é responsável, explicou Pavani.
Já a sigla PAE é um benefício que se refere à “parcela autônoma da equivalência”, segundo o pesquisador, usado para equiparar os vencimentos de servidores do Judiciário e do Ministério Público ao de funcionários do Legislativo. Para Pavani, a falta de uma regulamentação nacional permite uma “corrida viciosa” entre órgãos públicos para criar penduricalhos inventados em outras carreiras:
— Notadamente, o Judiciário e o Ministério Público puxam a fila dos supersalários, competindo entre si para ver quem ganha mais. E aí tem uma corrida viciosa, que traz ônus para a sociedade: quando um penduricalho é criado no Ministério Público, o Judiciário corre e replica, e assim sucessivamente.(O Globo)
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