Finalmente, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado provisoriamente no sábado pelos países sul americanos , em Assunção, no Paraguai, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, na presença dos presidentes e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.. O chanceler Mauro Vieira representou o presidente Lula. O tratado terá de ser votado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para entrar em vigor.
O ânimo dos estudiosos e analistas brasileiros tem variado muito. Enquanto o ex-Ministro Roberto Rodrigues, embora admita que os efeitos são mais de longo prazo, acredita que o Brasil terá acesso ampliado a um grande mercado de consumidores de alto poder aquisitivo , representado pelos mercados da Europa, com um pib de 22 trilhões de dólares; o professor Marcos Jank, do INSPER, sustenta que os ganhos serão muito limitados para o Brasil, em função das salvaguardas impostas pelos europeus e pelas cotas referentes aos produtos considerados sensíveis pelos países europeus contrários à aprovação do acordo, cotas essas pequenas comparadas ao tamanho dos seus mercados . Na área de carnes , essas cotas não passam de 2% do volume de carne bovina e de frango consumida pelo mercado europeu, e estão muito distantes dos volumes exportados pelo Brasil. A título de exemplo, o Brasil exportou 3,5 milhões de toneladas de carne bovina em 2025 e a cota autorizada para entrar na UE foi fixada em 99 mil toneladas anuais, com tarifa de 7,5%.
As salvaguardas referidas por Marcos Jank , solicitadas principalmente pelos franceses e pelos italianos, estabelecem que as exportações do Mercosul para a UE serão interrompidas sempre que, por exemplo, o seu volume ultrapassar em 5% a média dos três anos anteriores. Aí, será estabelecido um painel para apurar as causas e definir novos limites para exportar.
O acordo eliminará gradualmente as tarifas de importação , sendo que o Mercosul zerará as tarifas de um conjunto de 91% dos bens europeus em até 15 anos; e o bloco europeu zerará em até 12 anos as alíquotas de um universo de 95% de bens vendidos pelo Mercosul para a Europa. Por conta disso, não é um acordo de livre comércio , mas um tratado de facilitação do comércio, pois as tarifas não estão zeradas no início da vigência do acordo. Portanto, o cronograma de desgravação tarifária é muito gradual.
As cotas dos produtos sensíveis devem ser aumentadas ao longo do tempo, mas não se sabe os patamares que serão definidos com o decorrer do tempo. Portanto, o grau de previsibilidade do acordo em termos de comércio e de volumes possíveis de exportação. é pequeno.
Em função desses prazos de desgravação temporária , do ponto do Brasil, deveremos ter exportações aumentadas de alguns produtos, como café, carnes, cacau, pescados , suco de laranja, etanol e frutas, dentre outros itens. No caso das frutas tropicais, poderemos ter ganhos importantes, pois as tarifas impostas às nossas frutas oscilam atualmente entre 8 1 14%, enquanto para o Equador , Perú, México e Chile, elas estão zeradas . No momento em que essa igualdade tarifária for estabelecida, a fruticultura tropical brasileira , muito competitiva, deve ganhar mercados na União Europeia. Manga , melão, melancia, mamão , limão e outras frutas devem ser beneficiadas.
Das exportações agrícolas europeias para nós, o temor reside principalmente na entrada dos vinhos, queijos e outros lácteos e alguns produtos protegidos sob o regime de Indicação geográfica.
Nessa análise preliminar , resta uma questão importante, qual seja, a vigência paralela de outros regramentos que disciplinam o comércio com a UE, com o Acordo ora analisado. Por exemplo, se os franceses quiserem interromper as nossas exportações para eles ou para outros países europeus, eles podem invocar a lei antidesmatamento, que está e continuará em vigor, alegando que o Brasil está exportando produtos oriundos de áreas desmatadas no período recente, independente dos produtos terem suas exportações aumentadas em mais de 5% em relação aos três anos anteriores.
O governo francês ou outro governo de país europeu pode também impor medida restritiva unilateral às nossas exportações, alegando que suas agriculturas estão sofrendo concorrência desleal e prejuízos. Enfim, o grau de previsibilidade inerente aos acordos comerciais em geral, não parece tão grande nesse Tratado entre o Mercosul e a União Europeia. A despeito disso, temos de comemorar a aprovação do acordo e continuar nossos esforços de busca e diversificação de mercados para a nossa agricultura, mirando sobretudo, mercados asiáticos e do Oriente Médio.
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: jose.macielsantos@hotmail.com
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