O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida foi publicada nesta terça-feira e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.
A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas. A iniciativa já havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de uma nova liberação dos recursos bloqueados do FGTS para trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.
O governo Lula defende mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de março e junho.
Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS. A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.
Pagamento em duas etapas
Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.
Foto: Reprodução/Gov.Br
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