Entrando no último ano deste mandato, o governo do presidente Lula tem na trajetória dos gastos um dos flancos mais criticados pelo mercado financeiro e pela oposição. Com foco na recomposição de receitas, o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu impor o arcabouço fiscal, regra em vigor desde 2024, que limita a alta real (descontada a inflação) das despesas a 2,5% ao ano.
Ainda que tenha conseguido desacelerar o ritmo do gasto em relação ao 1º ano da atual gestão, o saldo mostra que a despesa total cresceu, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três anos de gestão Lula. Às exceções originais, como transferências a estados e municípios, Fundeb (dinheiro para educação), e créditos extraordinários (como o do Rio Grande do Sul), somaram-se outras, para driblar o limite, como as regras de precatórios (dívidas judiciais para as quais não cabe recurso) e a recentes retirada de parte dos recursos para Defesa e temporários de saúde e educação.
O governo não tem controle, porém, sobre todas as despesas, como é o caso do Fundeb e das emendas. A equipe econômica tem se defendido dizendo que começou o governo tendo que ajustar o Orçamento legado pela administração passada. Evoca dados que mostram que a despesa em relação ao tamanho da economia não só está controlada como até abaixo do que se via no período da regra fiscal anterior, o teto de gastos, nos governos Temer e Bolsonaro.
Naquele período, de 2016 a 2019 (a partir de 2020, os dados ficam distorcidos pela pandemia), a despesa em relação ao PIB ficou na média em 19,6%. Hoje, está ao redor de 18,9% do PIB. Mas a medição em relação ao PIB, em razão de detalhes estatísticos (como efeito da inflação considerada para apuração), dificulta leitura mais acurada sobre a trajetória do gasto público, ainda que deva ser considerada.
Dentre as discussões sobre o que fazer com o arcabouço fiscal em 2027, uma delas é se deveria ser mantida a regra de reajuste da despesa em 70% da variação da receita, que tem levado a uma alta de 2,5% do limite de gastos acima da inflação. Mesmo no governo há quem defenda que o limite caia para algo entre 1,5% e 2%, o que significaria freio maior, ainda que as exceções acabem impondo gasto total maior.
Entre as despesas que mais cresceram em média nos três anos de governo Lula (até outubro de 2025) estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, Educação e Saúde e emendas parlamentares. Apesar de estar sempre no debate, o gasto com pessoal teve alta média de 1,2% acima da inflação.
O desempenho ano a ano varia entre as rubricas. Embora em 2023 o crescimento tenha sido generalizado na maioria dos itens, com a “PEC da Transição”, a partir de 2024 as histórias variam. O Fundeb, por exemplo, que está fora do teto, cresce a um ritmo superior a 20% nos últimos dois anos, enquanto o Bolsa Família teve quedas reais seguidas, após subir mais de 80% em 2023 com o reajuste para R$ 600.(O Globo)
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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