O Governo da Bahia abriu as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (MCMV-BA), na modalidade Servidores Públicos, iniciativa inédita que amplia o acesso à moradia digna para servidores civis, militares e empregados públicos estaduais. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e foi lançada poucos dias após a publicação, no Diário Oficial do Estado, do decreto que regulamenta o Minha Casa Minha Vida Estadual.
O programa garante subsídios estaduais e é destinado a servidores ativos que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais de interesse social e que se enquadrem nas faixas de renda previstas. As inscrições são 100% digitais, por meio do Portal BA.GOV, onde o candidato informa dados pessoais, composição familiar, situação de moradia e renda bruta mensal.
Além dos servidores, o MCMV-BA mantém o foco na justiça social, priorizando famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência — incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, mulheres vítimas de violência doméstica e beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seleção ocorrerá por ciclos, com divulgação dos resultados exclusivamente no portal oficial da Sedur.
Para Reonei Menezes, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a abertura das inscrições representa uma conquista histórica. “Esse programa nasce do diálogo com os servidores e reconhece que quem cuida do Estado também precisa ter garantido o direito à moradia”, afirmou. Reonei destaca que ele e Claudemir Nonato, conhecido como Pig, coordenador nacional do movimento sindical do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foram idealizadores da proposta.
Segundo Claudemir Nonato (Pig), a conquista é resultado de uma mobilização coletiva. “Foi uma luta construída com sindicatos, parlamentares e servidores. Agora, ela começa a sair do papel e virar política pública concreta”, declarou. O projeto foi indicado na Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada estadual Fabíola Mansur e recebeu apoio da deputada federal Lídice da Mata e de Bebeto Galvão, suplente do senador Jaques Wagner, entre outras lideranças do PSB.
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e diversos sindicatos participaram ativamente da construção do programa e seguem unidos na defesa dessa importante política habitacional para os servidores públicos: APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia; Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde); Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz); Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sindcontas); Associação dos Policiais Penais e Servidores da Administração Penitenciária da Bahia (APPM); Sindicato da Polícia Penal do Estado da Bahia (Sinspeb); Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud); e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Superior do Estado da Bahia (Sintest).
Foto: Sara Silva – Arquivo
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