A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a implantação de um sistema de identificação biométrica facial nas escolas e creches da rede pública municipal, com o objetivo de controlar o acesso às unidades.
De autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil), o PL nº 42/2025 prevê que alunos, professores, funcionários e visitantes só poderão entrar nas unidades escolares mediante cadastro prévio no sistema. A medida vale tanto para escolas da rede direta quanto para unidades conveniadas ao município.
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá apresentar, em até 90 dias após a publicação da lei, um plano contendo o cronograma de licitação, contratação e instalação da tecnologia. A prefeitura ficará responsável por definir os procedimentos operacionais e o calendário de implantação.
Segundo Tinoco, a proposta busca reforçar a segurança no ambiente escolar. “Estamos falando de um sistema moderno, eficiente e que ajuda a garantir que a escola seja um ambiente protegido para alunos, profissionais da educação e famílias”, afirmou.
A identificação facial já é utilizada em redes de ensino de outras cidades como ferramenta de controle de acesso e prevenção de riscos. Em Salvador, a medida ainda depende de regulamentação administrativa e disponibilidade orçamentária para entrar em funcionamento.
Foto: Beto Jr./Secom PMS
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