Na última sessão legislativa de 2025, realizada nesta quarta-feira (17), os vereadores de Salvador aprovaram um pacote de projetos durante reunião conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB).
Logo na abertura dos trabalhos, o plenário manteve o veto do prefeito Bruno Reis (UB) ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), que previa a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença em veículos do transporte escolar destinados a alunos de até 12 anos.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2025, encaminhado pelo Executivo municipal, que altera dispositivos de leis complementares editadas entre 1991 e 2022. Segundo o prefeito Bruno Reis, a proposta garante o pagamento de gratificação a auditores fiscais, auditores de tributos e rendas municipais, auditores internos, auditores fazendários e agentes fazendários cedidos para exercer o cargo de secretário municipal.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 398/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Salvador para o período de 2026 a 2029. A matéria recebeu votos contrários da bancada de oposição.
“Entendemos que o Plano Plurianual deve ter o condão de estabelecer objetivos e diretrizes que visem reduzir as desigualdades sociais na nossa cidade. Esse projeto que chegou à Câmara não faz isso. O foco continua sendo a modernização da infraestrutura urbana”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição.
Ainda na sessão, foi aprovado o PL nº 422/2025, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública. A proposta contou com votos contrários da oposição e do vereador Cézar Leite (PL).
O plenário também deu aval ao Projeto de Lei nº 541/2025, de autoria do prefeito Bruno Reis, que altera o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e institui o Prêmio Wanda Chase.
Outro texto aprovado foi o PL nº 542/2025, que estabelece o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura) e prorroga até 2026 a concessão de redução do IPTU a estabelecimentos beneficiados. A proposta teve votos contrários dos vereadores Hamilton Assis (Psol) e Eliete Paraguassu (Psol).
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador para o exercício financeiro de 2026. A matéria também recebeu voto contrário da bancada da minoria.
Foto: Antonio Queirós/CMS/Divulgação
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