O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto, enviado em regime de urgência em 1º de dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira (9), mesmo sob protestos de servidores. Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% do total de 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca conter o déficit financeiro do plano, que fechou 2024 com resultado negativo de R$ 198 milhões. A receita anual foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.
Em nota ao portal Bahia Econômica, o Planserv confirmou que, depois da reforma aprovada na Assembleia legislativa, servidores com maiores salários vão pagar maiores contribuições ao plano. Segundo a nota do Planserv “com a nova regra, o cálculo da contribuição passa a ser feito por meio de um percentual único sobre a remuneração do beneficiário, sendo 5,5% a partir de 2026 e passando para 6% a partir de 1.º de janeiro de 2027, conforme definido no texto aprovado. Isso significa que quem recebe mais salário paga mais em valor absoluto, mas o percentual é o mesmo para todos, reforçando um princípio de justiça social, no qual a contribuição é proporcional à remuneração e não mais baseada em faixas fixas”, comenta.
Questionado se existe uma espécie de teto para essa contribuição o documento explica que não. “Como a contribuição corresponde a um percentual da remuneração do servidor, não existe um teto fixo em valor absoluto para a contribuição. O valor depende diretamente do salário de cada beneficiário, podendo aumentar à medida que a remuneração for maior, sempre de acordo com os percentuais estabelecidos (5,5% em 2026 e 6% em 2027)”, explica
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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