A agenda regulatória trata de temas com perspectiva de edição de norma na vigência do ciclo. Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em conversa com o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que no próximo ano será intensificada a discussão para a abertura de mercado aos consumidores residenciais, com todo processo ocorrendo até o prazo limite de 36 meses, que foi estabelecido legalmente com a aprovação da Medida Provisória (MP) da chamada reforma do setor elétrico.
Na agenda regulatória aprovada nesta terça, também estão previstas regulamentações relacionadas, por exemplo, à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em complemento, haverá, em 2026, aprimoramentos regulatórios para a gestão dos excedentes de geração na distribuição.
A regulamentação do chamado “Constrained off” de centrais geradoras hidrelétricas, em 2026, é outro destaque, dentre outros temas. O termo técnico trata da restrição de operação por usinas geradoras, via comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A restrição ocorre por motivos originados externamente às instalações das respectivas usinas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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