O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), formulou representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo apuração sobre o volume de empréstimos solicitados e contratados pelo Governo do Estado. O documento é subscrito pelos 19 integrantes do bloco.
Em dois anos e nove meses de mandato, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já solicitou 22 empréstimos, no total de R$ 26 bilhões, volume superior ao contratado pelos dois governos anteriores somados. Nesta quarta-feira (26), uma articulação da oposição conseguiu barrar a votação de um dos pedidos no valor de R$ 2 bilhões.
Na representação, os parlamentares pedem que o MP-BA instaure um procedimento investigatório para apurar possível desvio de finalidade na contratação dos empréstimos, analise potenciais irregularidades eleitorais e administrativas na concentração de operações de crédito em ano pré-eleitoral e avalie também a eventual responsabilização civil, administrativa ou por improbidade de agentes públicos envolvidos.
Ao TCE-BA, a bancada Oposição requereu a realização de auditoria específica sobre as 22 operações de crédito solicitadas pelo Governo e que a Corte de Contas exija a demonstração da capacidade de pagamento do Estado e dos impactos nos exercícios futuros, assim como verifique a compatibilidade entre os empréstimos contratados e as obras efetivamente executadas. No final do ano passado uma auditoria do próprio TCE já havia alertado para o volume expressivo de obras paralisadas na Bahia e enviou os dados às comissões de Finanças e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
A oposição ainda solicitou do TCE a “determinação da suspensão cautelar de novas contratações, caso identifique risco ao equilíbrio fiscal ou inconsistências técnicas” e a “inclusão entre as prioridades de fiscalização a análise das 926 obras paralisadas na Bahia, verificando origem dos recursos, contratos, valores pagos e responsáveis”, em referência ao apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Os fatos narrados evidenciam um cenário grave e crescente de endividamento sem transparência, possível desperdício de recursos públicos e prática potencial de desvio de finalidade, justificando plenamente a atuação dos órgãos de controle”, destaca o líder da oposição, Tiago Correia.
Assinam a representação os deputados:
Tiago Correia (PSDB)
Alan Sanches (União Brasil)
Cafu Barreto (PSD)
Diego Castro (PL)
Emerson Penalva (PDT)
Jordávio Ramos (PSDB)
José de Arimateia (Republicanos)
Júnior Nascimento (União Brasil)
Jurailton Santos (Republicanos)
Kátia Oliveira (União Brasil)
Leandro de Jesus (PL)
Luciano Simões (União Brasil)
Manuel Rocha (União Brasil)
Marcelo Veiga (União Brasil)
Nelson Leal (PP)
Paulo Câmara (PSDB)
Pedro Tavares (União Brasil)
Robinho (União Brasil)
Samuel Júnior (Republicanos)
Sandro Régis (União Brasil)
Foto: Divulgação/ALBA
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