O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (26), parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O resultado representa mais uma derrota do governo na disputa travada com o Legislativo.
Na Câmara, foram 268 votos pela derrubada e 190 pela manutenção dos vetos. No Senado, o placar também foi amplamente favorável ao Congresso: 50 a 18. Ainda restam vetos que serão analisados separadamente, após pedido do PT e do PSOL.
Em agosto, Lula vetou 63 trechos da proposta aprovada pelo Congresso, argumentando que o texto fragilizava o licenciamento ambiental em todo o país. Nesta quarta-feira (26), véspera da sessão, o governo divulgou uma nota detalhando as razões dos vetos, afirmando que a medida buscava “proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”.
O comunicado também citou os impactos da crise climática e reforçou o risco de flexibilizar regras ambientais. “O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, diz o texto.
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