Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, e das bets, empresas de apostas esportivas online. O texto também cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa-renda.
“Esse é um assunto extremamente técnico e é um assunto extremamente importante também, que nos leva à necessidade de fazer uma espécie de mergulho sobre o tema”, disse Marinho, ao pedir o adiamento da votação.
O PL 5.373 de 2025 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso no Senado.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo parecer nesta quarta-feira (26) acatando, total ou parcialmente, 20 das 176 emendas apresentadas para modificações no texto.
Braga reduziu o aumento da taxação das bets previsto no projeto original, que é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Calheiros previu aumentar 12% para 24% a tributação sobre as bets. Pelo texto do relator, apresentado hoje, o aumento será de 12% para 15% em 2026 e para 18% em 2028.
“Nosso receio é que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudica as empresas já legalizadas, enquanto as irregulares continuarão a atuar impunemente, sem recolher um centavo sequer aos cofres públicos”, afirmou.
Ainda segundo o texto do relator, o aumento de recursos com a taxação das bets será direcionado para a seguridade social e para estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
“Esse acréscimo será destinado à seguridade social para ações na área da saúde, tendo em vista de que esta atividade tem causado graves impactos na saúde mental do povo brasileiro, levando até mesmo ao suicídio de alguns compatriotas”, explicou o senador Braga.
A base de cálculo para a tributação das bets é a receita bruta de jogo e calculada como o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos apostadores como prêmio.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
