O possível julgamento de Jair Bolsonaro pelo Superior Tribunal Militar (STM) reacendeu especulações sobre supostas regras internas que poderiam favorecê-lo, caso a Corte tenha de decidir sobre a perda de sua patente militar. No entanto, não há, até o momento, qualquer norma pública ou procedimento oficial que estabeleça um critério de desempate capaz de beneficiar o ex-presidente.
Após a condenação por tentativa de golpe, caberá ao STM analisar se Bolsonaro mantém a dignidade e a compatibilidade exigidas para continuar no oficialato. Esse julgamento não revisita a sentença criminal confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e se restringe à eventual cassação de sua condição de militar da reserva.
Para que o processo avance, o Ministério Público Militar precisa apresentar uma representação formal. Somente então os ministros do STM decidem, em sessão própria, se o condenado deve perder a patente. A legislação prevê essa possibilidade para oficiais que receberam penas superiores a dois anos, e o tribunal já aplicou a medida em casos de corrupção e estelionato envolvendo outros militares.
A hipótese de um “desempate favorável” a Bolsonaro tem circulado em redes sociais, mas especialistas apontam que essa interpretação nasce de confusão com julgamentos do Supremo Tribunal Federal, onde o voto de desempate existe. No STM, o funcionamento é diferente, e não há dispositivo que determine automaticamente um resultado em benefício de qualquer réu.
Com isso, o desfecho dependerá da avaliação individual dos ministros sobre a gravidade da conduta e sua compatibilidade com a ética militar. Embora haja precedentes de perda de patente em crimes graves, o resultado final continua imprevisível e longe de depender de uma regra de desempate.
Foto: Reuters/Mateus Bonomi
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
