O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de um imóvel industrial em favor da Copa Energia, mesmo com farta documentação comprovando que a área pertence à Transportadora Rener. A própria SDE (antiga SUDIC), responsável pela gestão do Polo Industrial de Simões Filho, reconheceu em Nota Técnica que a cessão feita à Copa Energia foi anterior, mas irregular, pois já existia processo administrativo concluído que havia atribuído legalmente a mesma área à Rener. Apesar disso, o TJ-BA manteve a decisão que obriga a retirada da empresa do local onde atua há mais de 10 anos, com posse contínua, pacífica e devidamente registrada. A decisão ignora laudo técnico do próprio Estado e levanta sérias dúvidas sobre a regularidade do processo, comprometendo a segurança jurídica de empresas que investem na Bahia.
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica a empresa Copa Energia confirmou a decisão do TJ:
Veja a Nota
“A Copa Energia informa que o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou o seu direito à reintegração de posse de um imóvel que vinha sendo ocupado em Simões Filho/BA. Na decisão unânime, o TJ-BA destacou que a propriedade da área já estava regularmente registrada em nome da Copa Energia desde 2007 e que a empresa ocupante detinha apenas posse “precária” decorrente de contrato de comodato. A Copa Energia reforça o seu respeito ao devido processo legal e segue atuando de acordo com a legislação e as melhores práticas de governança“.
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