A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 522/25, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público da capital em 2025. O valor total será de R$ 67 milhões. As 11 emendas apresentadas em plenário foram rejeitadas.
Desse montante, R$ 63 milhões serão destinados às concessionárias de ônibus e R$ 4 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec). O subsídio cobre serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e é válido até 31 de dezembro de 2025.
Os vereadores também mantiveram os vetos da Prefeitura a trechos de três projetos de lei relacionados ao transporte, anistia de multas e ocupação de solo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), criticou a falta de contrapartidas e de transparência. “Nós aprovamos o projeto na primeira votação, com a emenda que assegurava que a cada renovação a proposta fosse submetida à apreciação do Legislativo. Agora o prefeito devolve o projeto vetando a emenda e a bancada do prefeito ainda rejeita as 11 emendas que apresentamos para melhorar o projeto”, afirmou.
Entre as propostas rejeitadas, uma previa impedir o reajuste da tarifa — aumento já anunciado para o início de 2026. A oposição pediu que todas as 11 emendas constassem na ata da sessão e votou contra o subsídio.
Foto: Betto Jr/ Secom PMS
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