O governador Jerônimo Rodrigues publicou, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, o regimento que regulamenta a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, órgão responsável por coordenar a fase de implantação da ponte que ligará Salvador à Ilha de Itaparica. A medida estabelece a estrutura, competências e formas de atuação da nova pasta.
O documento define que a secretaria ficará encarregada de coordenar, articular e integrar ações prioritárias do sistema viário, além de analisar estudos, aprovar projetos, fiscalizar obras e validar pagamentos previstos no contrato de concessão. A etapa operacional, após a entrega da obra, permanecerá sob responsabilidade da Agerba.
A estrutura básica será composta por cinco unidades: Gabinete do Secretário, Coordenação de Controle Interno, Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos, Superintendência de Planejamento e Projetos Complementares e Superintendência Executiva de Projetos e Engenharia. A PGE dará suporte jurídico, enquanto o apoio administrativo ficará a cargo da Seinfra.
Nomeado secretário extraordinário, Mateus Dias afirmou que a pasta atuará para acelerar a implantação com equipe técnica dedicada. “O governador me incumbiu de preparar uma lista, da mesma forma, como nomes técnicos, com grande experiência no serviço público, que já tenham algum tipo de envolvimento com o projeto”, disse. Jerônimo reforçou o caráter provisório da secretaria e destacou que o sistema envolve também duplicação da BA-001 e investimentos em segurança e turismo. “Que a gente não limite esse projeto à ponte. Estamos falando de um sistema viário, um novo vetor de acesso, desenvolvimento, transporte e turismo”, afirmou.
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