BR DO MAR: PROJETO QUE MIRA INCENTIVAR CABOTAGEM NO BRASIL CONTINUA CHEIO DE INCERTEZAS

As operações de transporte marítimo de cargas entre portos de um mesmo país, utilizando o litoral como referência, conhecidas como cabotagem, estão na pauta dos administradores de portos pelo Brasil. Isso porque a Lei nº 14.301/2022 que regulamenta a modalidade foi aprovada.

O portal Bahia Econômica conversou com alguns representantes de portos brasileiros que estiveram presentes na segunda Conferência Nacional de Usuários dos Transportes de Cargas – CONUT, que aconteceu, dia 7 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), para entender a importância do projeto BR do Mar

Criado pela Lei nº 14.301/2022, o BR do Mar é um programa federal brasileiro, com o objetivo de incentivar o transporte de cargas entre portos do território nacional, por vias marítimas. Ele faz parte da política de modernização da logística e infraestrutura portuária do Brasil. Os objetivos principais do projeto são: aumentar a oferta de transporte por cabotagem no Brasil, reduzir custos logísticos em comparação com o transporte rodoviário, desonerar e simplificar o uso de embarcações estrangeiras, estimular a concorrência e a entrada de novas empresas no setor e diminuir a emissão de gases poluentes, por meio de modais mais sustentáveis.

Em entrevista ao portal Bahia econômica Renato Voltaire, Diretor operacional da ANUT – Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – explicou que o programa ainda enfrenta alguns problemas como custo de tributação de combustíveis e outros custos adicionais. Segundo Renato, mesmo com todos os gargalos que surgiram, o programa demorou, mas está avançando.

“O Programa BR do Mar é uma iniciativa importante para o sistema de portos do Brasil e apesar da demora está avançando. Teve sua regulamentação agora em 2025. Ele ainda enfrenta alguns problemas como custo do tributo de combustíveis e outros, mas é um projeto que visa incentivar a cabotagem e muito importante para o país”, disse Renato.

Também em entrevista ao portal Paulo Villa, Diretor executivo da Usuport, descreveu o programa como “apenas um rótulo” e explicou que o Brasil tem um problema com poucos Terminais de contêineres. “O Brasil acabou ficando fora de uma modernização que aconteceu nos últimos 20 anos que é o transporte de carga conteinerizada porta a porta. O que existe hoje no mundo de moderno são os portos que atendem aos navios e são capazes de realizar os transbordos desses navios”, disse Paulo.

O programa BR do Mar flexibiliza regras e cria incentivos para empresas que queiram operar na cabotagem. Os Principais pontos são :

• Empresas brasileiras de navegação (EBNs) podem afretar embarcações estrangeiras sem a necessidade de bandeira brasileira (antes isso era muito restrito).
• Permite afretamento por tempo, por viagem ou a casco nu (sem tripulação).
• Cria o conceito de “EBN-Programa”, que é a empresa que participa oficialmente do BR do Mar.
• Prevê incentivos tributários e de financiamento para construção ou modernização de embarcações no país.

Benefícios esperados

• Aumento da frota disponível para cabotagem.
• Redução de custos logísticos (estimativa inicial de até 15–20%).
• Menor dependência do transporte rodoviário de longa distância.
• Geração de empregos na indústria naval e portuária.
• Diminuição do desgaste em rodovias e da emissão de CO₂.

Foto: divulgação