O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou a fiscalização sobre cartórios de Registro de Imóveis da Bahia e sobre a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), cobrando agilidade na adesão ao RI Digital (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC/RI Digital). O programa nacional tem como meta modernizar e digitalizar todo o acervo imobiliário do país.
Embora o prazo para conclusão tenha sido prorrogado até 25 de maio de 2026 pelo Provimento CNJ nº 198/2025, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou um cronograma mais rigoroso para os tribunais e serventias que ainda não concluíram o processo. Segundo o CNJ, 94% das unidades do país já finalizaram a digitalização, mas o restante — cerca de 6% — representa mais de dois milhões de matrículas ainda não enviadas ao Operador Nacional do Registro (ONR).
O órgão estabeleceu duas etapas obrigatórias de execução. A primeira, com prazo até 23 de novembro de 2025, exige a conclusão e remessa integral dos dados e imagens das matrículas ao ONR. A segunda, a partir de 24 de novembro de 2025, será dedicada à revisão das informações, correção de falhas e aplicação de punições em casos de descumprimento ou resistência.
O despacho do ministro Campbell também fixou metas mensais para as Corregedorias estaduais, incluindo a baiana. Cada serventia deverá digitalizar ao menos 20% de seus acervos remanescentes a cada 30 dias, entre 23 de junho e 23 de novembro de 2025, atingindo 100% de conclusão ao final do período.
Cartórios notificados
A decisão judicial cita nominalmente diversos cartórios baianos que ainda apresentam pendências no cumprimento do Provimento CNJ nº 143/2023. A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia determinou a notificação imediata dessas unidades, que terão cinco dias para apresentar soluções e comprovar o envio das informações ao ONR.
Confira a lista dos cartórios notificados:
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARATINGA – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAÍ – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRO PRETO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARREIRAS – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRINHA – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SIMÕES FILHO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA
2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR – BA
2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FEIRA DE SANTANA – BA
2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SENHOR DO BONFIM – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA PRETA – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRUMADO – BA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACOBINA – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUSSARA – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PAULO AFONSO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZ DAS ALMAS – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHÉUS – BA
2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ – BA
2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO – BA
1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUANAMBI – BA
Medidas e sanções
A medida mais severa atinge as serventias vagas — sob responsabilidade direta do Estado e administradas por interinos. Nesses casos, o CNJ determinou que os gestores que não concluírem as entregas até 23 de novembro de 2025 serão substituídos, salvo se apresentarem justificativas fundamentadas e excepcionais.
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