O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta sexta-feira (7), pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa contestava pontos do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento dos recursos dos réus do chamado núcleo 1 iniciou nesta sexta e seguirá até o dia 14 de novembro.
Dino seguiu o entendimento de Moraes, que considerou que todos os argumentos dos advogados já haviam sido analisados pela Primeira Turma do STF, tanto no julgamento quanto na apreciação das preliminares. Segundo o relator, os embargos de declaração apresentados pela defesa expressam apenas “mero inconformismo” com a condenação, sem apontar omissões ou contradições no processo.
Os advogados de Bolsonaro haviam protocolado o recurso no último dia do prazo, em 27 de outubro, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. Além de Bolsonaro, Flávio Dino também rejeitou recursos de outros condenados no mesmo núcleo, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
O tenente-coronel Mauro Cid foi o único a não recorrer da decisão. O processo dele transitou em julgado, e o militar já começou a cumprir a pena desde a última segunda-feira (3). A Primeira Turma do STF é formada atualmente por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Nessa composição, três votos são suficientes para formar maioria e decidir pela aceitação ou rejeição dos recursos.
Essa etapa de análise antecede o trânsito em julgado do processo, momento em que não cabem mais recursos e o relator pode determinar o início do cumprimento das penas impostas.
Foto: Sophia Santos/STF
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