A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Aprovado pela Câmara por unanimidade no início de outubro, o projeto seguirá agora para votação no plenário principal do Senado. A expectativa é de que o texto seja analisado na tarde desta quarta. A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano. O Planalto trabalha para concluir a análise do texto ainda neste ano, a fim de que a nova isenção passe a valer já em 2026.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo conjunto dos senadores e sancionado pelo presidente Lula. Para que as novas regras do IR passem a valer já em 2026, é preciso que todo este processo esteja concluído até o final deste ano.
O prazo apertado foi um dos motivos que levaram o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a não fazer mudanças no conteúdo do projeto construído na Câmara por seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan reconheceu que o texto precisa ser aprimorado, em especial nos pontos que tratam das compensações, mas afirmou que é preciso ser “pragmático”. Isso porque eventuais mudanças no conteúdo da proposta obrigariam o texto a voltar à Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar, este cenário “frustraria” a população e colocaria o projeto sob “risco fatal”. Segundo ele, a análise do texto pelos deputados foi “atípica”. Em outras ocasiões, o senador declarou que a proposta vinha sendo utilizada para chantagear o governo Lula. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, disse. A ampliação da faixa isenta de IR é uma das principais promessas de campanha de Lula. Auxiliares do petista avaliam a medida como um “trunfo” para as eleições de 2026, quando Lula deve disputar um quarto mandato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o projeto, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais. Em uma audiência no Senado, Haddad estimou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados com a tributação mínima para alta renda. O governo afirma que a medida se trata de “justiça tributária”.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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