PORTUGAL SUSPENDE EMISSÃO DE VISTOS DE PROCURA DE TRABALHO; MEDIDA AFETA BRASILEIROS

O governo de Portugal anunciou nesta quarta-feira (22) a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor nesta quinta (23) e atinge todos os consulados portugueses, inclusive no Brasil. A decisão faz parte do pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento português e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o modelo atual de visto “deixa de existir nos moldes anteriormente definidos na lei”. O governo informou que o formato será substituído por um novo visto voltado exclusivamente para profissionais “altamente qualificados”, cujos critérios de elegibilidade ainda serão detalhados. O objetivo, segundo o comunicado oficial, é “alinhar a política migratória às necessidades do país”, privilegiando áreas de maior demanda de mão de obra.

Impacto para brasileiros

Os brasileiros são o grupo que mais solicita o visto de procura de trabalho, criado em 2024 como alternativa para entrada legal em Portugal após o fim do mecanismo de manifestação de interesse. O modelo atual permite que o estrangeiro permaneça no país por 120 dias, prorrogáveis por mais 60, enquanto busca emprego. Os pedidos já entregues até 22 de outubro continuarão sendo avaliados segundo as regras antigas.

BYD

O Ministério informou ainda que, segundo a nova legislação, solicitações enviadas a partir de 23 de outubro não serão aceitas e serão devolvidas aos requerentes pela empresa VFS Global, responsável por intermediar os processos consulares.

Política migratória

Em entrevista ao jornal português Público, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, afirmou que a definição de “altamente qualificado” será ampla e poderá incluir profissões técnicas, como serralheiros e eletricistas. “Um serralheiro pode ser um altamente qualificado”, disse Moreira, indicando que a intenção do governo é valorizar competências profissionais específicas, não apenas formações universitárias.

O endurecimento das regras faz parte de um pacote de medidas migratórias da Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Além do fim do visto de procura de trabalho, o pacote estabelece novas condições para reagrupamento familiar: o imigrante precisará comprovar um ano de residência legal em Portugal e um ano de coabitação com o cônjuge antes de solicitar a mudança. A exceção vale apenas para famílias com filhos menores ou dependentes.

Nova fase

A decisão representa uma virada na política migratória de Portugal, que vinha adotando postura mais aberta desde 2022, período em que registrou recorde de imigrantes legalizados, grande parte de origem brasileira. Com o novo modelo, o país tende a restringir o fluxo de entrada e priorizar mão de obra especializada, aproximando-se das políticas migratórias de outros países da União Europeia, que vêm revendo regras diante da alta demanda por serviços públicos e do crescimento da imigração irregular.

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